Trabalho de direito

VICÍOS NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Caroline Trejo de Assis Lígia Sena Silva Michele Elisa Belchior Sheila Oliveira da Fonseca

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONSUMIDOR; 1.1 FORNECEDOR; 1.2 PRODUTO; 1.3 SERVIÇO; 2 VÍCIOS DE SERVIÇO; 3 DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR; 4 DIREITOS E DEVERES DE TELEFONIA MÓVEL; 5 PROBLEMATICA; 6 HIPOTESES DE SOLUÇÃO; 7 CONCLUSÃO; 8 BLIBLIOGRAFIA.

INTRODUÇÃO

O serviço de telefonia celular foi introduzido no Brasil no ano de 1972 com sistema Improved Mobily Telephone System (IMTS), foi testado inicialmente na capital do país, porém a primeira cidade brasileira que contou com a telefonia celular foi a do Rio de Janeiro no ano de 1990, e teve seu ápice de vendas no ano de 1997. De acordo com Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) define serviço móvel celular como “serviço de telecomunicações móvel terrestre, aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de rádio telecomunicações com técnicas celular, interconectado à rede publica de telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual”. Com a expansão do mercado de telefonia celular houve um aumento na oferta de novos serviços, com menores preços tendo como interesse a conquista de novos consumidores, consequentemente as prestadoras de serviço móvel devido a estrutura insuficiente não conseguem acompanhar a demanda, gerando baixa qualidade na prestação dos serviços e a insatisfação de seus usuários.

1 CONSUMIDOR

De acordo com o Art. 2° (CDC) – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

1. FORNECEDOR

O Art. 3º (CDC) – Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,