trabalho de direito

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

ALINE SILVA DE JESUS ROCHA
GABRIEL LEITE SOUSA
HENRIQUE DE FREITAS MARTINS
ILANA DOS SANTOS DA SILVA
LAIS CARVALHO BERGER
LILIANE CARVALHO DE ARAUJO
MAYARA PEREIRA DA SILVA
SAMARA GUIMARÃES DOS SANTOS

Estudo sobre falência jurídica Conceito de Falência
 Procedimento

que visa afastar o empresário da administração de suas atividades, a fim de preservar o patrimônio da sociedade, garantindo a satisfação de seus credores.

 Procedimento

jurídico completo: processual, material

e econômico.
 Lei

específica
 Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
 Aborda recuperação judicial;
 a extrajudicial;
 falência do empresário e da sociedade empresária.

Objetivos da Lei Falimentar
A
•
•
•
•
•

Lei falimentar visa:

Proteger o crédito dos credores
Garantir a fluidez do sistema econômico Auxiliar a recuperação das empresas Manutenção da fonte produtora
Manter o emprego dos trabalhadores Requerimento da falência
 No

Brasil, qualquer pessoa pode requerer o processo

A

lei só se aplica ao comerciante. Em outros países pessoas físicas são passíveis de falência. Ex: EUA, Alemanha.

 Requisitos
•

do requerente

Ter firma inscrita, ou contrato social registrado na junta comercial correspondente.

O

título, de qualquer espécie, devidamente protestado, deve corresponder a um dos previstos nos artigos 584 e
585 do CPC.

Efeitos
 Após
•
•

•
•
•

o decreto de falência

O patrimônio da empresa é utilizado para o pagamento das dívidas;
Caso não suficiente, volta-se aos bens dos sócios, somente no caso de sócios solidários e ilimitadamente responsáveis. Extintas as dívidas, os sócios são impedidos temporariamente de exercer atividade empresarial.
Força de Lei Penal
O sócio que se retirou da sociedade há menos de dois anos pode ter seus bens alcançados caso as dívidas do processo alcancem o período que ainda era sócio.

O administrador judicial
 Figura

central da Lei de Falência, deve contribuir positivamente para a