Trabalho de Direito

Colégio Estadual Presidente Castelo Branco – PREMEN
Ensino Médio e Profissionalizante

Gabriel de Oliveira Thomazi n°17 3°ADM “A”
Trabalho de Direito

Toledo – PR
2015
Introdução
O Brasil ganha a emancipação política de Portugal em 1822, e é só em 1824 que este país ganha a sua primeira carta magna, outorgada no governo do imperador Dom Pedro I. Apesar de 1823 ter havido uma tentativa, mas fracassada, pois o imperador revoga a constituição e dissolve a assembleia nacional por esta não favorecer a seus interesses. A partir das Constituições Brasileiras, que resultam em sete (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988), pode-se ter uma noção da evolução que este país sofreu ao longo do tempo. Um grande exemplo dessa evolução é o voto, que se inicia como censitário e aos poucos passa a ser para todos os homens, depois a mulher tem o direito de eleger seu governante, os analfabetos posteriormente também ganham esse direito.
Portanto, um grande reflexo do país é visto dentro da constituição, que é um papel com leis escritas que regulam tanto o governo quanto a sociedade, e cabe a cada um como cidadão obedecer a essa codificação.

Constituições
Pode também ser chamada de carta magna e refere-se a um conjunto de regras codificadas e escritas. Nela se inscrevem os fins últimos da ordem político fundamental, propiciando origem, legitimidade e unidade ao ordenamento normativo. Portanto, assegura a harmonia e a integridade dos princípios e regras estipulados pelo governo vigente, mantendo-o unido com a sociedade numa relação de mando e obediência.
Constituições Brasileiras
1a Constituição - Foi feita em 1824. Ela estava inserida no contexto de pós-independência do Brasil e para constitui-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos