Trabalho de Direito

FACULDADE ISEIB DE BELO HORIZONTE - FIBH
CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RESENHA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS

BELO HORIZONTE
2014
ADRIANE DA SILVA LEAL
CAROLINA APARECIDA DE SOUSA
LEIDIANE RIBEIRO DA SILVA
MARCIANA BARBOSA
NILZA ZANANDREIS

RESENHA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS

Trabalho apresentado à disciplina, como exigência para avaliação em disciplinas do 4° Período do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade ISEIB BH – FIBH, Campus Belo Horizonte.

Orientador: Profº Silvânia Mendonça

BELO HORIZONTE
2014
SUMÁRIO

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS 3
REFERENCIAS 7

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CARACTERISTICAS
GIL, Antônio de Loureiro. Gestão de tributos na empresa moderna. São Paulo. Ed.: Senac. 2011.

O texto “A responsabilidade tributaria sócios-administradores na condução de uma sociedade empresaria limitada” é de autoria Paulo Roberto de Souza. Segundo o autor cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira, que pretendendo avaliar a sociedade limitada e as consequências jurídicas de seus sócios na condução da mesma dentro desta gama de tributos.
Conforme o autor o direito tributário pode ser entendido como o ramo do direito publico interno que regula as relações entre o poder tributário e o sujeito passivo da obrigação tributária.
Contudo o poder de tributar é irrenunciável e indelegável, porem não absoluto, a própria Constituição define o modo de exercício do mesmo, através de comando que garante a harmonia e o equilíbrio na relação jurídica tributária. Sua finalidade consiste na regulamentação entre o sujeito ativo e passivo.
Conforme apresenta a configuração do sistema financeiro tributário há repartição de receitas arrecadadas, essencial para a existência do Estado, um desses aspectos é a soberania tributaria ou soberania fiscal.
Paulo Roberto ao citar Regina Helena Costa sobre a presente distinção menciona que