Trabalho De Direito

Direito para Organizações e
Negócios

Prof. Welington Castilho Garcia
Universidade Cruzeiro do Sul

Atenção! Os slides, aqui compilados, fornecem apenas uma visão geral do assunto discutido em sala, não possuem o objetivo de esgotar toda a matéria. Portanto, o aluno deverá acompanhar as aulas e a bibliografia indicada no Plano de Ensino.

Origem etimológica – a palavra Direito vem do Latim
DIRECTUS, que significa “em linha reta”.

Conceito:
“Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições

destinado a regular a vida em sociedade”. (MARTINS, S. P.)
“[...] regula a relação dos indivíduos em sociedade, se

apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem.” (PALAIA, N.)

Origem

etimológica

–

a

palavra

moral

vem

do Latim MORALIS, que significa “comportamento adequado de uma pessoa em sociedade”.
Conceito: moral “é um conjunto de normas que são

cumpridas por hábito. [...] que varia com o tempo, em razão de questões políticas, sociais e econômicas.”

(MARTINS, S. P.)

Divisão clássica (Imperador Justiniano – 500 d.C.):
 Direito

Público – em regra, atende aos interesses

da coletividade
 Direito

Privado – em regra, disciplina as relações

entre os entes particulares.

DIVISÃO ATUAL

Privado

Privado

ÂMBITO INTERNACIONAL


Direito Internacional Público – normas que regem as relações entre os Estados soberanos.



Direito Internacional Privado – normas que regem as relações entre os indivíduos em determinado espaço quando há outras regras disciplinando o tema, por exemplo.

ÂMBITO NACIONAL

Direito Público – normas de ordem pública, não comportam mudança por vontade das pessoas.
Direito Privado – cuida dos interesses dos

particulares.

Conceito: “é uma espécie de princípio, de preceito, de regra. A norma é um mandamento, nela se insere

um comando imperativo. Todavia, não será somente um mandamento com comando imperativo, será

também permissões e atribuições de