Trabalho de direito

Trabalho de Direito Maioridade Penal Introdução Maior idade penal definida como a idade no qual a pessoa poder ser julgada como adulto, no existindo atenuantes baseado a idade na poca da ocorrncia do fato. O Cdigo Penal surgiu em 1830 com a finalidade de se utiliza da faixa etria como forma de regular condutas contrrias ao direito, o discernimento a fonte de conduo do critrio adotado levando em considerao que um menor no tem capacidade mental completa. Era a partir dessa teoria facultada ao Juiz a atribuio de menores que em equivalncia era 2/3 de uma pena adulta. Artigos SO artigo 1.517, do cdigo civil, permite que uma pessoa, com a autorizao dos pais ( ou suprimento judicial ), case a partir dos 16 anos. SE tambm certo que os jovens de 16 anos da atualidade, tem muito mais conscincia de suas aes do que os jovens que serviram de modelo para a construo da ECA ( estatuto da criana e do adolescente ). SDo total de 345 milmenoresinfratoreseadultoscriminososnoBrasil, 17,4socrianaseadolescentescommenosde 18anos queestointernadosemestabelecimentosdecorreooucumprindomedida- semregime deliberdadeassistida. SSegundo dados daSecretariaNacionaldeDireitosHumanoslevantadospeloGlobo,h60 miladolescentescumprindomedidas socioeducativasnoBrasil,sendo14 milemregime deinternaoeosdemaisemregimeaberto. SDo total de 345 milmenoresinfratoreseadultoscriminososnoBrasil, 17,4socrianaseadolescentescommenosde 18anosqueestointernadosemestabelecimentosdecorreooucumprindome- didasemregime deliberdadeassistida. SSegundo dados daSecretariaNacionaldeDireitosHumanoslevantadospeloGlobo,h60 miladolescentescumprindo medidassocioeducativasnoBrasil,sendo14 milemregime deinternaoeosdemaisemregimeaberto. Definies Atualmente a Constituio Federal de 1988 descrita da seguinte forma So penalmente inimputveis os menores de dezoito anos, sujeitos s normas da legislao especial. A um bom tempo se discuti sobre uma mudana, reduzindo a idade e aumentando a punio a menores infratores. Os responsveis por