trabalho de Direito

01. (Caso real). A. A. do N. (Espólio de) foi contratado para trabalhar para a empresa Telemont Engenharia de Comunicações S/A. em 16.04.2007, para as funções de instalador e reparador de ADSL. Em 2009, descobriu que era portador do vírus HIV. Imediatamente, comunicou à empresa o ocorrido e afastou-se para tratamento médico, retornando aos trabalhos somente em agosto de 2.011. Ao reingressar na empresa, foi sumariamente dispensado, sem justa causa, sob o argumento de que, em virtude de uma reestruturação empresarial, seus serviços não seriam mais necessários. Na visão do empregado, houve manifesta discriminação, merecendo uma reparação pelo Judiciário, já que nenhum outro empregado foi dispensado do quadro de funcionários da empresa. Pede-se ao aluno que responda:

A) uma ação por danos se fundamenta na violação de que princípio?

RESPOSTA: A Dignidade da pessoa humana.

B) no caso real acima descrito, o funcionário teria seu direito assegurado judicialmente?

RESPOSTA: Sim. Porque é na dignidade humana que a ordem jurídica se apóia e se constitui, e foi-lhe atribuído valor supremo de alicerce da ordem jurídica democrática.

2. (Caso real). Reginaldo Silva de Souza interpôs uma ação compensatória de danos morais em desfavor de Transbank – Segurança e Transporte de Valores S/C Ltda. tendo comprovado que, durante todo o período em que perdurou o seu contrato de trabalho, foi submetido a revistas íntimas, a qual se dava dos seguintes modos: I) toda vez que o Reclamante se dirigia ao vestiário, os vigilantes da empresa iam até o mesmo local portando um saco plástico; II) dentro deste saco, havia sempre cinco tampinhas, duas brancas e três vermelhas; III) o Reclamante, assim como os demais colegas de trabalho, era obrigado a colocar a mão dentro do saco e puxar uma tampinha; caso fosse vermelha, tinham que abaixar o macacão, tirá-lo e sacudi-lo na frente do vigia; se, entretanto, fosse a tampinha branca, tinham que fazer o mesmo procedimento,