trabalho de direito

DISTRITO FEDERAL
Seu surgimento deveu-se a necessidade de se instalar a sede política do governo federal em espaço neutro e distinto dos estados membros, sendo comum a opinião doutrinaria de que, por força da constituição de 1891 (Art.2º), originou-se da transformação do antigo “município neutro” previsto na carta política de 1824 como a sede da capital do império (Art.72).
É entidade da federação, com capacidade de auto-organização (organiza-se por sua lei orgânica, elege o seu próprio governador, vice-governador). Autolegislação (exerce por seu próprio poder legislativo, as competências legislativas reservadas aos estados e municípios).

MUNICIPIOS

Expressão de sua autonomia política-administrativa, o município detém competência privativa para elaborar sua lei orgânica. Trata-se do documento que confere estruturação e mecanismo devendo respeitar os preceitos constitucionais insertos nos incisos, tudo envolve prefeito e vice-prefeito. A autonomia financeira caracteriza-se, no exercício do poder de instituir e arrecadar tributos de sua competência. Como outras hipóteses de competências matérias do município, podemos citar que atribui entre este a competência para constituir a proteção de seus bens, serviços e instalações.

UNIÃO

Entre federativo de personalidade jurídica de direito publico e capacidade política, cujos órgãos exercem prerrogativas da soberania do estado brasileiro, alem de competências autônomas previstas na constituição, que se organiza conforme o principio federalista desde a constituição de 1891, das partes (estado, distrito federal e município) que compõe a federação, assim a “união” (com “u” minúsculo) de segmento que forma a republica federativa do Brasil é então representada, internamente, pelo ente singular denominado União (aqui com “U” maiúsculo).

CAPACIDADE DE AUTO-ORGANIZAÇÃO

A auto-organização ocorre pelo uso do poder constituinte assim, os estados membros organizam-se por meio de suas leituras de suas constituições