trabalho de Direito

Direitos e Cidadania
Cidadania (do latim, civita, "cidade"), é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, no entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.
Direitos e deveres do Cidadão Constituição Federal de 1988
Devemos lutar para que os nossos direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter a consciência de nossos deveres e cumpri-los.
Como Cidadão você tem direito de:
· Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz;
· Direito de igualdade perante a Lei;
· Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
· Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
· Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação;
· Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
· Direito à Informação, Direito de propriedade;
Como Cidadão você tem o dever de:
· Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;
· Cumprir a leis;
· Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
· Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes;
· Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza;
· Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades
Direitos do Consumidor Cód. de Defesa do Consumidor
Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comercias quando se sentirem prejudicados por eles na aquisição