Trabalho de direito

UNICEUMA – UNIVERSIDADE
COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO – RENASCENÇA
DISCIPLINA ESTÁGIO I
PROFESSOR ALEXANDRE FREIRE
EQUIPE: __________

ESTUDO DE CASO – ELABORAÇÃO DA PEÇA TÉCNICA

João Freitas, após o falecimento de seu pai Otávio Freitas, no dia 15 de novembro de 2005, herdou uma área de 50 ha (cinqüenta hectares), contida na Fazenda Santa Fé, localizada em Mirador, Maranhão, por respectivo procedimento de inventário e partilha de bens. Eis que no dia 16 junho de 2006, Diego Valadão vendeu a propriedade de João Freitas pelo valor de R$ 150.000,00, com base em instrumento público de procuração falso, supostamente outorgado pelo falecido e sua esposa, de modo a que fosse efetuado o negócio com Maria de Lima. Desconhecendo a irregularidade do negócio realizado com Diego Valadão, Maria de Lima, de boa-fé, vende a propriedade a Luciana Brito pelo valor de 300.000,00. Informado da situação de venda sucessiva do respectivo bem imóvel, João Freitas ajuíza ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reivindicatória, em face de Luciana Brito, instruindo sua petição inicial com diversas provas, como a respectiva certidão de óbito de seu pai, os documentos comprobatórios da realização do inventário, o formal de partilha, assim como a respectiva procuração utilizada por Diego Valadão para vender o imóvel a Maria de Lima, requerendo a realização de pericia grafotécnica, para demonstra que as assinaturas existentes foram falsificadas. Luciana Brito percebeu que, mesmo de boa-fé, era possível que ela realizara negócio jurídico nulo e entendeu que Maria de Lima também foi vítima da mesma fraude, sendo necessário indicar Diego Valadão como o causador desta situação. Na qualidade de advogado da demandada, elabore a peça técnica com o objetivo de obter, no mesmo processo, o título executivo necessário para a restituição do valor pago pelo