Trabalho de direito e legislação - 2º semestre

Páginas: 8 (1808 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ

curso superior de ENGENHARIA – CONTROLE E AUTOMAÇÃO

ATIVIDADE COLABORATIVA DO 2º BIMESTRE
DIREITO E LEGISLAÇÃO

TAUBATÉ - SP
2012
FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ

LUWANDER GAMA CAMARGO – RA 1108356585

Atividade Colaborativas – apresentada à Professora Claudineia da disciplina de Direito e Legislação da turma 2º “B” dos Cursos deEngenharias da Faculdade Anhanguera - Unidade Taubaté.

TAUBATÉ – SP
2012

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA
ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE –

1) QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? – EXPLIQUE.

Fontes do Direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Para efeito de estudo, as fontes dodireito são divididas em dois grupos: Fontes Diretas e Fontes indiretas.
São Fontes Diretas do Direito:
* Leis – Normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editada para um número ilimitado de pessoas;
* Costumes – Norma jurídica não escrita, que o uso continuado consagra, respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção dogrupo social, que o cumpre com rigor.
São Fontes Indiretas do Direito:
* Doutrina – trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos;
* Jurisprudência – Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade.
As leis merecem um especial destaque, já que seconstituem na principal fonte do direito.

2) O QUE É DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO?
Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que não se traduz em interesse meramente particular e sim coletivo, pois cabe ao Estado proteger a vida do cidadão.
Direito Privado: É aquele que regula oudisciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista.

3) O QUE É FEDERAÇÃO?
Federação é uma união política entre estados ou províncias que gozam de relativa autonomia e que se associam sob um governo central. ou seja, como nós conhecemos, é reunião de gruposprofissionais, esportivos, religiosos, ou outros de caráter definido, para defender e promover objetivos comuns.

4) COMO É A ORGANIZAÇÃO DE UM ESTADO?
O Brasil adotou a Federação como forma de organização do Estado; a Federação é uma aliança de Estados para a formação de um Estado único, em que as unidades federais preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida parao Estado Federal; dentro da atual organização do Estado brasileiro existem as seguintes entidades federativas; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

5) O QUE SÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?
Direitos e Garantias Fundamentais tem como fundamento a seguinte descriminação, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aosbrasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

6) O QUE É PODER LEGISLATIVO?
O Poder Legislativo é “o poder de criar as leis”, grosso modo. Na esfera Federal, esse poder é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e seus membros são eleitospelos habitantes dos respectivos Estados que fazem parte do nosso território.

7) O QUE É PODER EXECUTIVO?
O Poder Executivo tem a função de “executar” a lei, ou seja, converter a lei em ato individual e concreto. Este poder é exercido pelo Presidente da República, Governador e Prefeito.

8) O QUE É PODER JUDICIÁRIO?
O Poder Judiciário é aquele que tem a função de aplicar a lei aos...
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