Trabalho De Direito Sobre Direito Do Trabalho

Mário é analista de sistemas e labora com habitualidade para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalho pré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens de superiores hierárquicos, porém labora apenas duas horas por dia na empresa Y. Considerando que Mário não possui dependência econômica com a empresa Y, uma vez que seu salário representa 10% de seus rendimentos, mas possui dependência econômica com a empresa X em que seu salário representa 90% de seus rendimentos, é certo que Mário não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que se considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.
Resposta:
A CLT estabelece, no seu art. 3º, que empregado é toda pessoa que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, que é o caso de Rhay, pois no enunciado temos: “trabalha com habitualidade (não eventual) para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e hor?o de trabalho pr?estipulado, recebe sal?o, bem como recebe ordens de superiores hier?uicos”. Assim, é empregado e deve receber todos os direitos postos na legislação, as pessoas que rotineiramente laborarem em um mesmo local, dependendo deste trabalho para a sua subsistência, obedecendo a ordens, cumprindo horários e recebendo em contrapartida uma remuneração fixa (salário), que pode ser por hora, por dia, por semana ou por mês., que é o que acontece com Rhay.
Não existe legislação trabalhista que trate diretamente sobre a simultaneidade de empregos, porém existem algumas leis que indiretamente torna possível, mas com normas que limitam violações que eventualmente possam ocorrer e prejudicar a relação de emprego e empregado.
O empregado tem possibilidade de trabalhar para mais de um empregador ao mesmo tempo, desde que não haja incompatibilidade de horário e, nesses casos, os dois contratos devem ser anotados na CTPS.
A Constituição Federal e a