Trabalho de direito para engenharia

EDSON FERNANDO CASTANHEIRA RODRIGUES
FELLIPE BORGES DE SOUZA
JOÃO VIEIRA DE ARANTES NETO

1° TRABALHO DE DIREITO APLICADO À ENGENHARIA
EXERCÍCIOS – TURMA 22

UBERABA – MG
2013

EDSON FERNANDO CASTANHEIRA RODRIGUES
FELLIPE BORGES DE SOUZA
JOÃO VIEIRA DE ARANTES NETO

1° TRABALHO DE DIREITO APLICADO À ENGENHARIA
EXERCÍCIOS – TURMA 22
Trabalho

apresentado

à

Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão do curso de Engenharia Química, pela Universidade de Uberaba.
Professor: Roberto Lins Marques

UBERABA – MG
2013

01. (Caso real). A. A. do N. (Espólio de) foi contratado para trabalhar para a empresa Telemont Engenharia de Comunicações S/A. em
16.04.2007, para as funções de instalador e reparador de ADSL. Em 2009, descobriu que era portador do vírus HIV. Imediatamente, comunicou à empresa o ocorrido e afastou-se para tratamento médico, retornando aos trabalhos somente em agosto de 2.011. Ao reingressar na empresa, foi sumariamente dispensado, sem justa causa, sob o argumento de que, em virtude de uma reestruturação empresarial, seus serviços não seriam mais necessários.

Na

visão

do

empregado,

houve

manifesta

discriminação, merecendo uma reparação pelo Judiciário, já que nenhum outro empregado foi dispensado do quadro de funcionários da empresa.
Pede-se ao aluno que responda:

A)

Uma ação por danos se fundamenta na violação de que

princípio?

R: A ação por danos se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana, onde no subprincípio da igualdade diz que todos tem direito a igualdade de tratamento e o direito de não ser discriminado. Previsto no artigo
5°, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
B)

No caso real acima descrito, o funcionário teria seu direito

assegurado judicialmente?

R: Comprovando que no caso concreto não haveria qualquer motivo para sua dispensa, nem que a empresa estivesse passando por problemas financeiros que justificasse eventual