TRABALHO DE DIREITO FINAL

Direito

1) A Seguridade Social numa visão ampla compreende e se destina a que?
R: Compreende a um conjunto integrado de Políticas Sociais e de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e a Assistência Social; destina-se a todos que dela necessitem desde que haja previsão na lei sobre determinado evento a ser coberto.
2) Explique sobre os três pilares da Seguridade Social que são a Assistência Social, Previdência Social e Saúde, colocando como ponto principal seus benefícios para a população e quem se enquadra em cada uma delas segundo a previsão na lei?
R: ASSISTÊNCIA SOCIAL: Será prestada a quem necessitar, mesmo que não tenha contribuído à Seguridade Social. Tendo como benefício de prestação continuada que é uma renda mensal de um salário mínimo concedida à portadores de deficiência e ao idoso de 65 anos ou mais que provar não conseguir ter como se manter.
PPREVIDÊNCIA SOCIAL: É formada de dois regimes básicos, o primeiro que tem caráter contributivo, e é de filiação obrigatória, sendo o mais amplo responsável pela proteção da grande maioria dos trabalhadores brasileiros e é conhecido como Regime Geral de previdência Social (RGPS); o segundo é o que abrange os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios esse regime é chamado de Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores públicos e militares (RPPS); ainda existe o Regime de Previdência Complementar que é facultativo depende da vontade da pessoa, e a adesão a este regime não exclui a obrigatoriedade da filiação RGPS. Os benéficos são dados aos segurados e seus familiares, que são: aposentadoria, pensão, auxílios, como, proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.
SAÚDE: É o direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas, como é direito de todos, não há a