Trabalho de Direito empresarial

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DIREITO SOCIETÁRIO
1. Empresa
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Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado.
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O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.
- A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica).
2. Estabelecimento empresarial
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Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais.
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De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais.
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Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos, mobiliários, mercadorias. Já os bens imateriais compreendem coisas incorpóreas tais como: título do estabelecimento, p onto e clientela.
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Título do estabelecimento: nome pelo qual o estabelecimento é conhecido - nome fantasia.
O empresário supostamente lesado pelo uso do seu no me fantasia por outrem tem, HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=1" \o "Página 1" HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=2" \o "Página 2" HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=3" \o "Página 3" HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=4" \o "Página 4" HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=5" \o "Página 5" HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=6" \o "Página 6" HYPERLINK "http://www.jurisite.com.br/apostilas/direito_empresarial.pdf" \l "page=7" \o "Página 7" HYPERLINK