Trabalho de Direito de Emresa Livro Empresarial

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA
LIVROS EMPRESARIAIS

UBERABA
2014
INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos tratar sobre uma tema muito importante na vida empresaria que são os livros empresariais, pois todos os empresários são obrigados por lei a seguintes três obrigações:
1: Registrar-se no Registro de Empresas antes de iniciar suas atividades (art.967, CC);
2: Escriturar regulamente os livros obrigatórios;
3: Levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art.1179, CC)
Então fica evidente que o na vida do empresário e necessário que mantenha uma certa organização quantos aos livros comerciais, pois o descumprimento de tal obrigação não exclui o empresário do regime jurídico empresarial, porem traz outras sansões tantos cíveis, quanto penais, com o objetivo de estimular o empresário a acatar tais obrigações.
Veremos a seguir os tipos de livros empresariais, sua regulamentação, as consequência de suas inobservância, sua eficácia e vamos expor um pouco sobre um tema bastante relevante que são os balanços anuais.

1. Tipos de Livro Empresarial

É necessário se fazer primeiramente uma distinção entre livros empresariais e livros do empresário. Livros empresariais são aqueles cuja feitura é obrigatória ou facultativa ao empresário, com motivação na legislação comercial e há também aqueles livros que o empresário é obrigado a escriturar, não por força do direito comercial, mas sim ne natureza trabalhista, tributária ou previdenciária. É importante saber que os livros empresarias são uma parte dos livros do empresário.
Os livros empresarias podem ser de duas espécies: obrigatórios e facultativos. Obrigatórios são aqueles que os empresários tem que fazer por imposição, a sua inobservância pode causar sanções até na esfera penal. Já os facultativos são aqueles que o empresário faz, para manter um certo controle sobre suas atividades e sua ausência não causa nenhum