Trabalho De Direito Contratual II EAD SERGIO 5 SEMESTRE

DIREITO
6º SEMESTRE

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - EAD

TEMA: ARTIGO SOBRE DIREITO DE VIZINHANÇA

PROFESSORA: ELIANE BLASKESI

ALUNO: SERGIO LUIZ MAYDANA PICCOLI

ALEGRETE
2015

Atualmente, surgem, de maneira corriqueira, alguns problemas sociais, principalmente quando se trata do convívio coletivo ou das limitações da tangência entre o "direito do bom senso". Um dos mais comuns exemplos a se delatar se evidencia no convívio vicinal, onde inúmeros problemas constantemente acontecem, levando, por vezes, à necessidade da prestação jurisdicional para a solução desses conflitos.
Está pacificado o entendimento de que a casa é ou será o que seu dono desejar, desde que não perturbe a integridade alheia, seja ela individual ou coletiva. Contudo, sempre haverá a insatisfação de uma parte com outra, quando o pensamento em prol do coletivo é tomado e convertido em individualista, ocasionando inúmeras formas de manifestações não aceitas amigavelmente.
O Direito de Vizinhança são regramentos que surgem para delimitar o direito de propriedade para que sejam contidos ou cessem infindos conflitos entre proprietários de prédios contíguos, para que o convívio social seja prevalecido. Estas responsabilidades constituem as obrigações denominadas propter rem, ou seja, que acompanham a coisa.
A limitação ao uso de uma propriedade, o impedimento da vista panorâmica, as indevidas ou desautorizadas paredes, as infiltrações de um imóvel a outro, a negativa ou a perturbação quanto à passagem forçada, as incidências dos acidentes geográficos, o interesse público que é desprezado, os ruídos e vibrações e perturbações sonoras, o uso indevido do um imóvel, o uso do subsolo, entre outros, são os principais problemas encontrados no dia-a-dia comunitário.
Para a proteção dessa forma de organização, nosso ordenamento jurídico contemplou em seu código civil o regramento entre imóveis vizinhos, de forma que o interesse de um não prejudique o de outro,