Trabalho de Direito Civil
5600 palavras
23 páginas
FACULDADE ANHANGUERA MORUMBI CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL III
RESUMO
SÃO PAULO SET/2013
SUMÁRIO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
1 Conteúdo e função................................................................................................04
2 Fontes do direito ..................................................................................................05
3 A lei.........................................................................................................................05
3.1 Conceito..............................................................................................................05
3.2 Principais Características..................................................................................05
3.3 Classificação.......................................................................................................06
4 Vigência da lei........................................................................................................09
4.1 Inicio da vigência................................................................................................11
4.2 Revogação da lei................................................................................................11
5 Obrigatoriedade das leis ......................................................................................12
6 A integração das normas jurídicas .....................................................................13
6.1 A analogia...........................................................................................................13
6.2 O costume.......................................................................................................14
6.3 Os princípios gerais do