Trabalho de Direito Civil

1) Existe solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre uma pluralidade de credores, cada um com direito à dívida toda,(solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro (solidariedade passiva).
2) O Código Civil prevê a solidariedade nos termos do Art. 264 : "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.”
3) Há três espécies de solidariedade. Ativa: quando há mais de um credor e apenas um devedor. Passiva: mais de um devedor e somente um credor. Mista: mais de um credor e mais de um devedor, quando credor e devedor tem, ambos, solidariedade.
4) Solidariedade resulta da Lei ou da vontade das partes.
5) De acordo com o Art. 266, do Código Civil, é possível que exista tratamento diferenciado: “A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.”
6) Pluralidade de sujeitos ativos ou passivos, multiplicidade de vínculos, unidade de prestação, corresponsabilidade dos interessados.
7) Ocorrendo indivisibilidade ou solidariedade, estas assemelham-se por um aspecto: em ambos os casos, o credor pode exigir de cada qual dos devedores o pagamento integral da prestação; estes, em rigor, não devem o todo, mas apenas parte. Não obstante, em virtude da indivisibilidade ou da solidariedade, são obrigados a pagar integralmente a prestação. O credor pode exigir de um só dos devedores o pagamento da totalidade do objeto devido.
8) Diferem por várias razões, a causa da solidariedade reside no vínculo jurídico, enquanto a indivisibilidade, geralmente, resulta da natureza da prestação. Assim sendo, na solidariedade, o credor pode exigir o cumprimento integral de qualquer dos devedores. Por outro lado, perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos, neste caso, a transformação da obrigação em dever