Trabalho de Direito Aplicado À Eng. Civil

Páginas: 13 (3200 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2013





Trabalho de Direito
(Danos e Reparação na Esfera da Eng. Civil)





Nomes: Amílcar C. Rocha
Luciano Salgado Dias
Sílvio Amaral Júnior
Wilson B. Souza
Gonzaga Saraiva
Gemírson De Paula Dos Reis



Engenheiro Civil
- Autônomo
É aquele que tem maior independência de decisão sobre sua profissão,estabelecendo seus horários e condições de trabalho, atuando geralmente em escritório próprio.
- Empregados
É aquele que trabalha diretamente para uma empresa, com a qual mantém um contrato de trabalho estabelecendo um vínculo mais duradouro, prestando serviços técnicos permanentes.
- Empresários
É o empreendedor, que estabelece alguma empresa e contrata outros profissionais, com vínculotrabalhista, para operá-la.

Responsabilidade do Engenheiro
A responsabilidade civil do engenheiro impõe ao encarregado por determinada obra ou serviço a obrigação de reparar os danos patrimoniais ou pessoais ocorridos em face de sua ação ou omissão.
Artigo 186 CC
Qualidade ou condição de responsável; sendo responsável aquele que responde pelos próprios atos ou pelos de outrem.
- Técnica;
-Penal;
- Trabalhista;
- Civil.
É a que impõe ao profissional a obrigação de reparar danos patrimoniais e, ou pessoais ocorridos em face de sua ação ou omissão.

Responsabilidade Técnica
Os profissionais que executam atividades específicas das áreas tecnológicas devem assumir a responsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos: Um arquiteto que elabora o projetode uma casa será o responsável técnico pelo projeto; O engenheiro civil que executa a construção desta mesma casa será o responsável técnico pela construção; Um engenheiro agrônomo que projeta determinado cultivo especial de feijão será o responsável técnico desse cultivo.
A responsabilidade técnica deriva de imperativos morais, de preceitos regedores do exercício da profissão, do respeito mútuoentre os profissionais e suas empresas e das normas a serem observadas pelos profissionais em suas relações com os clientes. Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. Essas faltas estão previstas na legislação e no Código de Ética Profissional, estabelecido na Resolução nº 1002-2002. O descumprimento da legislação ou o exercício inadequado daprofissão podem resultar em um processo ético-disciplinar.
As penalidades serão aplicadas sobre a pessoa física e podem variar em função da gravidade ou reincidência da falta. São elas:
· Advertência reservada
· Censura pública
· Multa
· Suspensão temporária do exercício profissional
· Cancelamento definitivo do registro.

Responsabilidade Penal
Pode resultar em penas de reclusãodependendo da gravidade das ações cometidas pelo profissional.
Decorre de fatos considerados crimes. Merecem destaque:
· desabamento - queda de construção por culpa humana;
· desmoronamento – resultante de causas da natureza;
· incêndio - quando provocado por sobrecarga elétrica;
· intoxicação ou morte por agrotóxico - pelo uso indiscriminado de inseticidas na lavoura sem a devida orientação eequipamento;
· contaminação - provocada por vazamentos de elementos radioativos e outros.

Responsabilidade Trabalhista
Ocorrer em função das relações contratuais ou legais assumidas com empregados utilizados na obra ou serviço, estendendo-se a obrigações acidentárias e previdenciárias. A matéria é regulada pelas Leis Trabalhistas em vigor. Resulta das relações com os empregados e trabalhadoresque compreendem: direito ao trabalho, remuneração, férias, descanso semanal e indenizações, inclusive, aquelas resultantes de acidentes que prejudicam a integridade física do trabalhador.
O profissional só assume esse tipo de responsabilidade quando contratar empregados, pessoalmente ou através de seu representante ou representante de sua empresa. Nas obras de serviços contratados por...
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