TRABALHO DE CONSTITUCIONAL

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – CAMPUS ALEGRETE

TRABALHO

LUCAS RAMOS PINTO

Disciplina: Constitucional

Professor(a): Andreia

Alegrete
2015
1 – Qual é a acusação contra ellwanger?
O editor nazista,siegfried Ellwanger foi acusado de vender livros que trazem mensagens racistas,descriminadoras e preconceituosas, incitando e induzindo ao ódio e ao desprezo contra o povo de origem judaica,caracterizando assim racismo.
2 – Quais os direitos fundamenteis em colisão no caso?
A liberdade expressão consagrada como direito fundamental e a dignidade do ser humano como principio fundamental da republica são considerados pela doutrina principios relativos, a relativação também pode ocorrer quando esta presente o fenômeno da colisão de direitos fudamentais em que o exercício licito de um direito fundamental invade o campo de proteção de outro direito fundamental. Uma possivel colisão entra a liberdade de expressão e a dignidade do ser humana foi aventada no caso ellwanger. O STF rechaçou-a ao entender que a publicaçao de livros antissemitas é uma atidude ilicita não podendo estar sob amparado pela liberdade de expressão. Como determina em seu art 5°, Inciso XLI que “a lei punira qualquer descriminação atentória dos direitos e liberdades fundamentais”. O inciso XLII, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritivel, sujeito á pena de reclusão nos termos da lei ”.
3 – Quais os argumentos contra e a favor do ellwanger?
Dois foram os pontos cruciais: Se o ato cometido de Ellwanger seria ou não racismo é qual o limite da liberdade de expressão. Percebeuse que o ato Ellwanger foi racista,pois racismo,pode ser entendido como uma visão ou corrente de pensamento que considera a existência de uma raça superior as demais, seja pelas caracteristicas fisicas hereditarias, determinando traços de carater e inteligência ou pelo tipo de cultura. Não só, o racismo engloba a descriminação, não