Trabalho de Constitucional

2328 palavras 10 páginas
Constituição de 1824
A primeira Constituição brasileira foi outorgada, ou seja, imposta por D. Pedro I, em 25 de março de 1824 antes de se declarar a indepência do país.
D. Pedro não concordava com as limitações que os cem membros da primeira Constituinte queriam impor ao monarca e também não era a favor da defesa ao direito do voto, dessa forma, o Principe dissolveu a Constituinte Nacional e outorgou a primeira Constituição Brasileira.
Com a atitude de D. Pedro a sociedade dividiu-se em duas, de um lado encontrava-se os liberais, que defendiam a limitação do poder do Monarca que por consequencia levaria a uma autonomia maior das pequenas provincias, enquanto do outro lado, os conservadores acreditavam que a centralização do poder deveria permanecer em detrimento do Império.
Revoltados com a atitude do Principe Regente de dissolver a Constituinte, proprietarios de terras que haviam apoiado a Independencia do Brasil encontraram-se desolados, enquanto em uma tentativa acalmar a situação e ainda assim atingir o objetivo que desejava, D. Pedro nomeou dez constituintes de nacionalidade portuguesa juntamente a ele para redigir a Constituição, seu objetivo era governar de forma absoluta, mantendo o país sobre o dominio de seus colonizadores, e no dia 25 de março de 1824 sem consultar a Assembleia Constituinte o Principe outorga a primeira Constituição.
Contudo, mesmo sendo outorgada, a primeira Constituição possuia tanto um viés liberal e conservador, entretanto, a centralização do poder continuava a cargo do monarca e em razão de tal fato as pequenas provincias não obtiveram maior autonomia.
A Constituição Brasileira de 1824 estabelecia quatro poderes, o Legislativo em cargo da formação de leis, o Executivo em mando do próprio Imperador e de ministros nomeados por ele, o Judiciário com seu orgão máximo que era o Supremo Tribunal de Justiça composto magistrados de confiança indicados pelo Imperador, e o Moderador exercido por D. Pedro o qual era responsavel por

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