Trabalho de Consitucional

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL

RESUMO STF, CNJ E STJ

Aluno: JONNATHAN SACAKURA
RA: 21309852
Turma: A/Matutino
Professor: Rafael Machado

Supremo Tribunal Federal:
Como ser uma corte constitucional não obstante com tantas competências e excesso de demanda, a quantidade de competências acarretam numero elevado de demanda, principalmente em relação a competência recursal. Varias medidas legais e processuais estão sendo feitas para dificultar a chegada ao supremo – medidas processuais. Era absolutamente fácil chegar ao supremo em grau de recurso. Existia 4 instancias, mas varias alterações foram feitas para dificultar e canalizar questões importantes que ultrapassem os interesses das partes.
Ex: tributo inconstitucional X caso da galinha.
Não quer dizer que a declaração de inconstitucionalidade ocorra somente na competência originária do supremo. Que é um controle concentrado. Isso porque na competência recursal, pois o brasil também adota o modelo difuso, o supremo acumula as duas funções pode realizar o controle de constitucionalidade em sua competência originária – controle concentrado, assim como
Precisa haver legitimidade para apresentar a ação direita de inconstitucionalidade no supremo, entao tenho que apresentar no primeiro grau a inconstitucionalidade de um tributo, o juiz de primeiro grau pode declarar a inconstitucionalidade MAS somente no meu caso.
Essa decisão vale apenas para meu caso, houve recurso do DF para o tribunal que manteve a decisão, do tribunal recorre ao supremo: que pode manter a decisão do primeiro grau ou dizer que realmente não há inconstitucionalidade.
Tem duas possibilidades: falar que o tributo é inconstitucional só para meu caso, ou dizer que o tributo não é inconstitucional e a cobrança continua.
Mas essa manifestação do supremo não é diretamente a mim, mas é exclusiva ao meu caso, mas outra pessoa que seja cobrada pelo mesmo tributo terá uma repercussão para