Trabalho de conclusão

MATRIZ 1: A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL

|ÁREA DO DIREITO |Direito Ambiental |
|TEMA DELIMITADO | |
| |A Reforma do Código Florestal |
|DEFINIÇÃO DO PROBLEMA | |
| |Temos em nossa Carta Magna de 1988, tamanha a importância do assunto, a proteção ao meio |
| |ambiente elencada como um dos Direitos e Garantias Fundamentais, além de possuir o |
| |capítulo VI no Título VIII, referente à Ordem Social, estabelecendo diretrizes que visam |
| |um meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
| |O capítulo mencionado anteriormente exerce o papel de principal norteador dos direitos e |
| |deveres quanto ao meio ambiente, pois possui um complexo teor de fundamentos que |
| |alicerçam o direito ao meio ambiente equilibrado e sua valorização, por ser tratar de um |
| |bem de uso comum e essencial, mensurando as obrigações impostas ao Estado, tais como a |
| |obrigação de preservá-lo e defende-lo para as gerações futuras. Pelo mesmo caminho, ao |
| |longo de toda a Constituição existem vários outros