trabalho de conclusao de curso
11381 palavras
46 páginas
UNINASSAUCURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO
A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
RECIFE
2014
AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO
A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE), na área de concentração do direito do trabalho, especificamente sobre a penhorabilidade dos bens de família pelos empregados domésticos, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Carlo Cosentino
Coorientadora:Profa. Conceição Torres
RECIFE
2014
AQUILES JOSÉ DE LIMA NETO
PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PELOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE), na área de concentração do direito do trabalho, especificamente sobre a penhorabilidade dos bens de família pelos empregados domésticos, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.
Orientador: Prof. Carlo Cosentino
Coorientadora:Profa. Conceição Torres
COMISSAO EXAMINADORA
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Prof. XXXXX
Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE)
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Prof. XXXXX
Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE)
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Prof. XXXXX
Universidade Mauricio de Nassau de Recife (PE)
Recife, 15 de Maio de 2014
RESUMO
Trabalho elaborado, o qual analisa conceitos introdutórios a cerca da matéria, versando sobre a penhorabilidade do bem de família, em virtude de um crédito trabalhista de um Empregado Doméstico, dispondo que tal benefício coloca em risco o instituto do bem de família, tendo em vista que o Empregado Urbano também irá recorrer do mesmo direito, já que na contemporaneidade, escassas são as diferenças entre o