Trabalho de ADM
1817 palavras
8 páginas
FACULDADE FAPAN Curso de Graduação em Direito
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: PROGRAMA DE GOVERNO OU PROGRAMA DE ESTADO NA GARANTIA DE IGUALDADE.
São Bernardo do Campo
2014
A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: PROGRAMA DE GOVERNO OU PROGRAMA DE ESTADO NA GARANTIA DE IGUALDADE.
Prof. Monica Sapucaia
São Bernardo do Campo
2014
SUMÁRIO
Introdução........................................................................................3
A Organização Administrativa do Estado Brasileiro ........................4
Programa de Governo.....................................................................6
Programa de Estado na Garantia de Igualdade..............................11
Conclusão........................................................................................12
Bibliografia ......................................................................................13
INTRODUÇÃO
O Objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão do ESTADO BRASILEIRO, sua complexidade e o modelo adotado. Notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores.
A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre "entidades de Governo" e entes públicos cuja missão requer continuidade ("órgãos de Estado"), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.
A organização da administração pública do Brasil divide-se em direta e