Trabalho dani

São Paulo - 2012 - DIREITO PENAL

TÍTULO II – DO CRIME

COMENTADO O CÓDIGO PENAL

INTRODUÇÃO

Este Título baseia-se no tema sobre “o crime” que é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito), sendo necessário para a aplicação da pena, além de fato típico e fato antijurídico, o fator culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude).
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Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Comentário: A primeira parte deste “caput” é afirmada que a relação de causalidade limita-se aos crimes de resultado, ou seja, os de ordem materiais; Na segunda parte é adotada expressamente a teoria da equivalência das condições, também conhecida como teoria da “conditio sine qua non”, para determinar a relação de causalidade.

Superveniência de causa independente

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputa-se a quem os praticou.

Relevância da Omissão

Comentário: crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

Comentário: O dever de proteção e assistência para com os filhos (obrigação resultante da lei civil - CC e ECA): Ex.: pai que intencionalmente deixa de alimentar seu filho recém-nascido, causando sua morte, responde por “homicídio doloso”;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

Comentário: Pode ser o resultado de relação uma contratual, profissão ou quando, por qualquer outra forma, assumiu a pessoa a posição de