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LEI 11.638/2007 E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUÇÃO
A Lei 11.638/07 surgiu para, além de tudo, modernizar à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76); com foco principal no capítulo XV que dita sobre assuntos de natureza contábil.
Entre os vários objetivos, a Lei serviu para atualizar ao novo mundo dos negócios global, destacando-se a transparência às atividades empresárias brasileiras.
Um grande avanço, na prática contábil, é a adequação do Balanço Patrimonial.
DESENVOLVIMENTO
O objetivo dessa nova lei, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008 foi a atualização das regras contábeis e a harmonização dessas com o aprofundamento internacional.
Com essa vigência, ocorrem mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial, como por exemplo:
Criação do subgrupo “intangível” no Permanente.
Não permissão de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado.
O subgrupo “Deferido” é restrito ao registro das despesas pré-operacionais.
Eliminação da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados”, ficando somente “Prejuízos Acumulados”
No Património Líquido, cria-se o subgrupo “Ajuste de Avaliação Patrimonial” que engloba “Reservas de Capital” e “Reserva de Lucro a Realizar”.
Nas sociedades a lei inova em exigir ações que antes não eram necessários, como por exemplo: demonstração dos fluxos de caixa, demonstração do valor adicionado.
A demonstração deverá mostrar as participações de debêntures, de empregados e administradores. De acordo com o artigo 6º da Lei 11.638, os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos ate a sua efetiva realização ou estornados ate o final do exercício social em que entrar em vigor.
A Lei nº 11.638/07, aumenta a abrangência da Lei nº 6.404/76, onde rege à escrita e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigação de auditoria independente. Nas demonstrações dos fluxos de caixa as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa separando essas alterações em três fluxos: operações,