TRABALHO CONSTITUICAO FEDERAL 1988

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

layssa fernandes abreu

SERVIÇO SOCIAL

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

CAMPO MAIOR-PI
2014

layssa fernandes abreu

SERVIÇO SOCIAL

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Ética profissiona, Família, cultura e sociedade e Política Social II, das Profª Clarice da Luz, Maria Angela e Maria Lucimar.

CAMPO MAIOR-PI
2014

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 4
2. A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988......................................... 5
3. IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................................................................. 8
4. REFERÊNCIAS................................................................................................ 11

1- INTRODUÇÃO

Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social.

2 - A SAÚDE NA