Trabalho Constitucional

19-Quanto aos estados membros como se da a sua organização política administrativa?
Auto Organização---------os estados membros elaboram as constituições estaduais --------- leis estaduais
Auto Governo ----------o próprio povo do estado que elege seus representantes, poder legislativo e no ex-local.
Auto Administração-----determinam suas propriedades

20- Como se da a formação dos estados?
FUSAO----junção de dois ou mais estados, eles formando um terceiro
SUBDIVISAO---estados que não se extingue, que vai dar origem a outro uma fração do território de existência a outro.

21- Como se da a INTERVENÇAO?
Consiste no afastamento da autonomia de um ente federado de forma excepcional para preservar a unidade do todo expressamente previsto na CF união só pode intervir nos seus municípios OBS a união só pode intervir nos municípios quando ele estiver dentro do território.

22- Quais são as funções típicas e atípicas do poder executivo?
Típicas governar e administrar
Atípica índole legislativa cabe ao presidente participar do processo de feitura e constituição de uma lei sancionada ou vetado o projeto índole legislativa e a questão da edição das medidas provisórias índole judiciária contencioso administrativo e os processos tributários.

14- Recente decisão do STF entendeu que o conselho nacional de justiça não viola o principio da tripartição de poderes esse conselho se destina a controlar a atuação administrativa e financeira do poder judiciário e do cumprimento dos poderes funcionais dos juizes cabendo-lhe ainda zelar pela autonomia do poder judiciário e receber e conhecer reclamações contra membros do poder judiciário.

15- Como pode ser a nacionalidade quanto sua classificação?
Pode ser primaria com o nascimento em solo brasileiro jus solis e secundaria ou derivada segundo a vontade do cidadão o seu conceito e o vinculo jurídico político que liga o individua a um determinado estado art 12. o brasileiro nato que pede a nacionalidade, se