Trabalho Conjuntura

.Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados
Medida provisória faz parte do ajuste fiscal e aumenta PIS-Pasep e Cofins.
Texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

O Senado aprovou na quinta-feira (28/05) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou mais duas MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.

Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos. O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
O Executivo diz que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa a proteger a indústria nacional.
Alterações

A MP 668 também prevê o fim da isenção de PIS e Cofins sobre bebidas prontas frias quando vendidas por empresa estabelecida fora da Zona Franca de Manaus para serem consumidas ou industrializadas dentro da zona.

Indústria nacional

o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o texto é importante porque ajuda a indústria nacional.
"A gente tem uma indústria que é extremamente importante para nossa atividade econômica. Então, hoje completa esse pedaço da nossa estratégia de