Trabalho Conclusão de Curso

Procedimento de licitação: Carta Convite

Procedimento de licitação: Carta Convite

Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.

Procedimento de licitação: Carta Convite

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

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Dedicatória

Dedico este trabalho aos meus pais que sempre me fizeram acreditar na realização dos meus sonhos.

Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar. (Montesquieu.)

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, fonte de toda a sabedoria base de toda nossa existência, de quem nunca me separo.

Aos meus amigos especiais, que sempre estiveram presentes e, direta ou indiretamente, me apoiaram durante a realização deste trabalho. À atenção e colaboração do meu orientador Prof. Luciano Lucas, pela paciência e dedicação em acompanhar o desenvolvimento deste trabalho, bem como pela ajuda e acompanhamento durante todo o curso.

RESUMO

O presente estudo aborda uma das cinco modalidades licitatórias dentre elas a mais simples: a Carta Convite. Sendo adequada a pequenas contratações, cujo objeto não contenha maiores complexidades e seja de pequeno valor. É na Lei n.