Trabalho comunicação e expressão

Trabalho Argumentos

Os Tipos de Argumentação Jurídica

Existem diversos tipos de argumentos. Esta é, apenas, uma divisão didática e meramente exemplificativa. E haverá argumentos que se enquadram em mais de um dos tipos que serão elencados.

Argumento de prova – é o argumento que versa sobre os elementos de fato, buscando realçar algum aspecto da prova já colhida no processo. Pode referir-se à prova testemunhal, à prova técnica ou à prova documental.

Quando se utiliza argumento retirado da prova testemunhal, é importante lembrar que se deve:

- nomear a testemunha a cujo depoimento se está referindo;
- indicar a folha dos autos onde se encontra o depoimento;
- não alterar nenhuma palavra do depoimento;
- o trecho copiado deve vir entre aspas e, se possível, destacado;
- indicar se foi feito algum realce no texto (negrito, sublinhado, etc.);
- não deixar a transcrição solta, na petição. Deve-se explicar as razões pelas quais foi destacado o depoimento, as conclusões que dele devem ser tiradas;
- evitar transcrições de trechos muito longos, para que não torne a leitura aborrecida.

Argumento de autoridade (ab autoritatem) - é o argumento que se vale da lição de pessoa conhecida em determinada área, para corroborar a afirmação feita pelo advogado. As citações de doutrina são os exemplos mais claros do argumento de autoridade, que tem duplo efeito: primeiro, de fazer presumir-se certa a conclusão, porque emanada de alguém de notório conhecimento; segundo, de revelar que a conclusão é isenta de parcialidade.

Argumento por analogia (ou a simili) - é o argumento que pressupõe que a Justiça deve tratar de maneira igual, situações iguais. As citações de jurisprudência são os exemplos mais claros do argumento por analogia, que é bastante útil porque o juiz será, de algum modo, influenciado a decidir de acordo com o que já se decidiu, em situações anteriores. Quando se faz citação jurisprudencial, é importante:

Argumento a fortiori (com maior