TRABALHO CIÊNCIA POLÍTICA

FACULDADE XXXXXXXXXXXXX
CURSO DE DIREITO

NOME DO ALUNO

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

CIDADE
ANO

NOME DO ALUNO

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

Ciência política no Curso de Direito, Faculdade xxxxxxxxx, como exigência para obtenção de nota parcial do 1º período de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.xxxx.

CIDADE
ANO
PERGUNTAS

1) Diferencie sistema de governo de regime de governo.
2) Defina norma em branco e qual a forma de combater essa lacuna jurídica?
3) Quais os principais sistemas de governo da atualidade?

RESPOSTAS
1) Sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. Atualmente os sistemas de governo mais adotado no mundo são: presidencialismo, semi-presidencialismo e parlamentarismo. Diferentemente de Regime de governo, que é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Hoje os principais regimes de governo são: democracia, autoritarismo e totalitarismo.

2) Norma que para atingir o seu objetivo principal isto é, a sua eficácia, precisa ser regulamentada por norma infraconstitucional, afim de completar entendimento. Quando o legislador é omisso, ou seja, não elabora essa norma que seria a complementação, a norma constitucional passa a ser denominada Norma em branco. O principal meio de combater essa lacuna jurídica é impetrar um mandado de injunção (Art. 5°, LXXI, CF/88), ou o mandado de segurança que ampara direito liquido e certo (Art. 5°, LXIX, CF/88).

3) Os principais sistemas de governo da atualidade são:
PRESIDENCIALISMOSistema no qual há uma nítida separação dos poderes entre o executivo e o legislativo, de maneira que o poder executivo é exercido independentemente do