trabalho civil

PALESTRANTE: HELIO GOMES
PALESTRA: DELINEAMENTOS DO DIREITO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA GOVERNANÇA DO PT.

Helio Gomes iniciou o segundo dia de palestras do Conjuri com a palestra: Delineamentos do direito e da justiça do trabalho na governança do PT. E começa dizendo que o advogado possui três competências a primeira seria a técnica, aquela aprendida na escola, a segunda seria comportamental, pois deve exercer sua cidadania sem perder o espírito critico e a terceira seria conceitual, pois se pensarmos o que queremos fazer daqui alguns anos e essa indagação tiver respostas mais chance terá de alcançar os seus objetivos.
Depois deu inicio a sua palestra nos mostrando como introdução as cartas políticas, começando com a do império em 1822 e terminado com a nossa Constituição Federal atual de 1988. E que o direito do trabalho é muito recente na nossa Constituição e que só chegou ao Brasil em 1934 e que de 1934 a 1988 possuíam um mesmo núcleo normativo, que seria, a proteção social do trabalho.
Nessa carta política de 1934 Helio nos mostrou o que havia nela sobre direito do trabalho, que seria, a proibição da diferença de trabalho entre homens e mulheres, definição de um salário mínimo, jornada de trabalho proibida para menores de 14 anos e era vedado para eles o trabalho insalubre, era obrigatório o descanso semanal, férias, assistência medica, indenização de justa causa e o regularmento das profissões e passou a existir também uma justiça do trabalho. Já em 1937 foram incluídos os feriados e os adicionais noturnos e em 1946 foi adicionado a participação nos lucros, higiene e segurança no local de trabalho, a estabilidade e o salário família
Já com a Constituição de 1988 foi celebrado a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, licença paternidade e adicional as atividades insalubres e perigosas e foi inserido também o trabalho domestico.
Helio Gomes, começa então a nos mostrar as mudanças que começaram a acontecer com a entrada do PT na presidência da