TRABALHO CITA ES

FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO
TARSO COLOMBO DOS SANTOS

CITAÇÕES
REPRESENTAÇÃO – DIREITO CIVIL

CAMPO LARGO
2014
REPRESENTAÇÃO DIREITO CIVIL

Verifica-se que “na representação quem pratica o ato é o representante, a pessoa em nome de quem ele atua e que fica vinculado ao negócio é o representado” (GONÇALVES, 2013 p. 247). Denota-se que “a representação tem o significado de atuação jurídica em nome de outrem, constitui a verdadeira legitimação para o ato que nasce na lei ou no contrato.”1
A representação pode ser legal, convencional ou voluntária. A representação legal ocorre geralmente por necessidade, em muitos casos por pessoas incapazes que atribuem a alguém para cuidar de seus interesses (GONÇALVES, 2013). Já a representação convencional ocorre mediante acordo de vontades, no qual uma pessoa outorga a outra, poderes para agir em seu nome, por meio de mandato ou procuração.2
Após celebrado um mandato de representação o código civil brasileiro emprega algumas regras para a anulação da representação, no art. 116º CC, que dispõe: “A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado”. Observa-se como afirma GONÇALVES (2013, p. 249)

Observa-se que a condição estabelecida na lei para que o negócio se considere anulável é o conhecimento, pelo terceiro beneficiado, do conflito de interesses entre representado e representante. Não se admite que, estando de boa-fé, seja ele prejudicado por ato danoso deste último. Resta ao representado, neste caso, valer-se do disposto no art. 118, para se ressarcir dos danos eventualmente sofridos. O conflito de interesses entre representante e representado decorre, em geral, de abuso de direito e excesso de poder. O primeiro pode ocorrer em várias situações, inclusive pela atuação do representante com falta de poderes, que caracteriza o falso procurador. Configura-se também quando a representação é exercida segundo os limites dos