Trabalho Cauduro

FAPA FACULDADE PORTO ALEGRENSE

LISIANE......
PAULA PESENTI
RAFAEL...
TABATA….
THAYSE KLEIN
YGOR....

Constituição da República Federativa do Brasil
Titulo II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Porto Alegre 05 de setembro de 2013.
INDICE

TITULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO II
Dos Direitos Sociais............................................................................................1
CAPÍTULO III
Da Nacionalidade................................................................................................x
CAPÍTULO IV
Dos Direitos Políticos..........................................................................................x
CAPÍTULO V
Dos Partidos Políticos.........................................................................................x

DEPOIS QUE ESTIVER PRONTO COLOCAMOS OS NUMEROS DAS PAGINAS!!!
CAPITULO II – Dos Direitos Sociais

Este capítulo trata sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Art.6 – Trata dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Art.7 – Trata dos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos e sobre todas as condições de melhorias sociais.
*Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a indenização, Seguro desemprego e Fundo de garantia.
*O Salário mínimo é fixado em lei, nacionalmente unificado, com reajustes periódicos, o piso salarial é de acordo com a atividade exercida e nunca será inferior em relação ao mínimo. Não poderá haver irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. O décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A retenção do salário será considerada crime conforme a lei. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
*Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
*Participação nos lucros ou resultados da empresa, quando houver participação da gestão da empresa.
*Salário família em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos