Trabalho AVA

CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE.

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
PROFESSOR: CAMILA NEVES GONZALEZ

Atividade colaborativa

Campo Grande, MS.
12/10/2012

INTRODUÇÃO

Neste trabalho desenvolvi a linha de raciocínio indicada pela atividade do AVA aula tema 5.
Com o auxílio de alguns autores podemos chegar as respostas que a atividade propõe, falando sobre o assunto Direitos e Deveres de acordo com a constituição Federal.

DESENVOLVIMENTO

Comparativo..
1
Artigo 3 da Declaração universal dos direitos humanos
Toda pessoa tem direito a vida, a liberdade e a segurança pessoal.
Artigo 5 da constituição federal
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito a vida, ...
Caso pratico  o caso do aborto. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento ,mas a lei põe a salvo, desde a concepção, exemplo do nascituro.
—Artigo 2º do Código Civil Brasileiro
2
Artigo 6 da constituição federal
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ...
Artigo 26
Todas as pessoas tem direito a instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, ...
Caso pratico  Lei que obrigada pais a matricularem sues filhos na escola.. cria uma obrigação para poder cumprir um direito já descrito na constituição..
3
Artigo 25 dos direitos internacionais
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e sua família saúde e bem estar, ...
Artigo 196 da constituição federal A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas, ...
Caso pratico  Lei que obriga hospitais particulares a atender pacientes com risco de morte ou lesões irreparáveis.. (passiveis a ações penais em caso de não atendimento)

4