Trabalho Arnaldo ICD UFMG

Esclareça os seguintes critérios classificatórios dos ramos do Direito: (caps. XX-XXI dos Elementos... de Mata-Machado). (a) interesses protegidos
As normas que protegem interesses públicos (a organização do Estado e seus serviços, a repressão aos delitos, as relações entre as ordens jurídicas diferentes) pertencem ao Direito Publico; ao Direito Privado, as que disciplinam interesses privados. É uma tentativa frustrada de discriminação da natureza das normas. O direito público protege interesses individuais, nem visam apenas a disciplinar apenas interesses privados as que se contêm no Direito Civil ou no Direito Comercial. Não há como distinguir interesse geral e singular quando sobre eles incidem a regulamentação jurídica.
(b) imperatividade-disponibilidade
Atribui ao Direito Público normas imperativas, cogentes e ao Direito Privado apenas normas dispositivas.
Para Morais Filho, as regras de Direito público são inderrogáveis e irrenunciáveis- cria direitos e deveres. As normas no Direito Privado regulam a liberdade e autonomia dos indivíduos.
Segundo Vanni, o Estado deve obrigatoriamente realizar seus fins. Assim, aqueles que tiverem direitos subjetivo correspondente a uma função pública, “deve desempenhar a função e exercer o direito que ela constitui”. No Direito Privado domina o principio da autonomia e da liberdade na realização do fim até o extremo de que se pode renunciara tal atuação e ao exercício do direito subjetivo correspondente. O Direito Público não pode ser mudado pelas convenções dos particulares. Ainda faz a subdivisão de um Direito Social Privado, em que o direito de família se encaixaria.
(c) sujeitos da relação jurídica
Distingue o aspecto publico e privado das normas. Sternberg inclui no Direito Público os preceitos jurídicos em que se manifesta preponderantemente o interesse público, e no Direito Privado as normas em que se manifesta preponderantemente os interesses privados. Os sujeitos dos interesses públicos (interesses