TRABALHO APS Estudo

Páginas: 7 (1718 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015



DIREITO - TURMA P32








ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA-APS
Profª. Maria de Fátima

Camila Araújo Glória
Ilma Ribeiro Lima
Talitha Gomes Ferreira

Palmas-TO, 14 de maio de 2015.
BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE





O tema a ser analisado no presente trabalho científico foiescolhido em razão da relevância social que envolve o assunto. Inúmeras questões acabam surgindo em razão do tema, assim, tais questões serão abordadas neste trabalho científico, que visará expor, com rapidez, as informações sobre o sistema de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras quanto a sua eficácia, demonstrando que esta proposta colide com os princípios constitucionais.2 O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS
O sistema de cotas para negros nas universidades públicas do país foi uma medida tomada pelo governo para inserir os negros ao ensino superior do Brasil levando em consideração a raça do estudante inscrito no vestibular como um dos critérios. Em várias ocasiões esses critérios não são aplicados de forma objetiva para a concessão das cotasreservadas, por exemplo, o caso em que dois irmãos gêmeos idênticos foram distinguidos, um como branco, e o outro como negro na análise étnica feita pela universidade.
Além disso, o sistema de cotas traz algumas consequências negativas na vida de muitos estudantes brancos, que injustamente, após muito tempo de estudo e esforço, mesmo com notas superiores no vestibular acabamperdendo suas vagas para os negros inclusos nas cotas. Este fato gerou diversas manifestações dos Universitários de Brasília que protestaram contra a adesão da medida ao sistema de cotas.

2.1 Objetivo e Eficácia Do Sistema de Cotas
O objetivo almejado pelo sistema de cotas para negros é inserir a população negra do Brasil ao ensino superior, a partir de uma maior facilidade deingresso dos mesmos nas universidades públicas do país, obtendo, assim, um status de igualdade entre brancos e negros de um ponto de vista social.
Será que facilitar o ingresso de negros nas universidades brasileiras é a melhor maneira de presumidamente acabar com a desigualdade racial existente em nosso país?
Segundo Carlos Fonseca Brandão:
‘’Uma imagemdepreciada desse grupo étnico, dos negros, gera uma desvantagem do indivíduo negro perante ao branco. Sem que essa imagem social seja revertida, o negro encontra se no contexto da competição na base do mérito em posição desfavorecida diante do branco, apesar da existência de um
regime democrático que assegura o reconhecimento formal da
igualdade entre negros e brancos.’’

Mesmo onegro sendo incluso nas universidades públicas a partir do sistema de cotas ele continuará sendo visto como um ser inferior perante a sociedade, pois para ingressar no nível superior de ensino, ele teve de ser favorecido devido a sua “inferioridade intelectual” em relação ao branco.
Além do fato de o negro ser visto no mercado de trabalho com um olhar de desconfiança, suacompetência será questionada a partir da prerrogativa de que ele só conquistou seu diploma devido ao sistema de cotas.

3 A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTA PARA NEGROS NAS UNIVERSIADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

O sistema de cotas pode ser considerado inconstitucional pelo fato de ele se opor aos ideais positivados na Constituição Federal, um desses ideais é o princípio daigualdade.
O princípio da igualdade é um princípio positivado e fundamentado no artigo 5° da Constituição Federal que descreve:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à...
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