TRABALHO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO
BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS

NILZETE SANTANA

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE.

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob orientação da docente: Priscila Bonfim.

Salvador
2013
RESUMO
O presente trabalho deixa claro que o adolescente em conflito com a lei tem um tratamento diferenciado dos maiores de 18 anos. Isso é tão verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz menção a respeito de criança e adolescente e não de adulto ao passo que o Código Penal trata de relações entre maiores de idade. Ressalta-se a respeito do fim pedagógico que tem a medida socioeducativa. Nesse viés pode-se prelecionar que o papel do Assistente Social é de crucial importância na recuperação do menor, pois, o mesmo visa buscar aplicação da lei no sentido de ajudar e direcionar a criança e o adolescente para um caminho que seja voltado para o bem estar destes no sentido de ter uma boa educação, saúde, lazer dentre outras benesses. Sendo certo que o Ministério Público na qualidade de fiscal da Lei busca denunciar aquele que venha praticar atos em desacordo com os padrões legais e que venha ofender a integridade dessas pessoas especiais denominadas crianças e adolescentes. Nessa esteira, o adolescente tem direito assim como deveres que serão tratados no corpo do presente trabalho.

PALAVRAS CHAVE: Criança, Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente.

SUMARIO
INTRODUÇÃO 05
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
1 CRIANÇA E O ADOLESCENTE E A LEGISLAÇÃO DO ECA