Trabalho acadêmico

UNIME- UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

NOYLTON COELHO GUIMARÃES

PENA DE MORTE:
POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL

Itabuna – BA
2013

NOYLTON COELHO GUIMARÃES

PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL

Atividade acadêmica apresentada à UNIME , como requisito para obtenção de nota parcial na matéria: Criminologia,ao professor Manoel Messias – 1º Se – mestre de Direito – Noturno .

Itabuna – BA.
2013.

“ Para aplicar a pena de morte, a sociedade deveria ostentar a autoridade moral de não ter contribuído em nada para fabricar esse criminoso.” (Evaristo de Morais Filho) .

“A morte é a única solução para todos os problemas.”
(Josef Stalin) .

RESUMO

O trabalho trata a pena de morte analisando a possibilidade jurídica de sua aplicação no Brasil, evidenciando que apesar de sua previsão em casos de guerra declarada, é impossível sua aplicação, graças aos dispositivos internacionais e nacionais que disciplinam este assunto.Ao assinar tais institutos e estabelecer como cláusula pétrea a proteção dignidade humana e proibir tacitamente a pena capital , o Brasil elimina a possibilidade de aplicação. Não obstante os aspectos falhos e tolhidos de falácias dos que defendem essa vil ideia inda se considere a essência humanista da sociedade brasileira , que numa repercussão social sobre o assunto de certo se posicionaria contra a pena capital. Trago aqui uma breve análise sobre a impossibilidade jurídica da aplicação da pena de morte, face a conjuntura jurídica e ao posicionamento do povo brasileiro e o particular negando tal possibilidade .

Palavras-chave: Pena de Morte; possibilidade jurídica;repercussão social.

ABSTRACT The work deals with the death penalty analyzing the legal possibility of its application in Brazil, showing that despite his