Trabalho Academico

DIREITO CONSTITUCIONAL II

Felipe Tymotheo

SÃO PAULO
NOVEMBRO - 2014

Felipe Tymotheo

TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS

Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal

Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito.

Universidade São Judas Tadeu
São Paulo – 16/11/2014

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO p. 4

2- RESUMO DOS ARTIGOS 196 À 200; 205 À 214 e 225 DA CF p. 5-17

4- BIBLIOGRAFIA p. 18

1-INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir trata sobre os artigos embutidos nos Capítulos II ( Seção II- Saúde), Capítulo III (Educação) e Capítulo VI (Meio Ambiente) do Título VIII (Ordem Social) da Constituição Federal.

O presente trabalho visa a compensação de faltas no período em que o aluno se encontrava enfermo, para que não haja eventuais prejuízos em seu ano letivo, tampouco em sua vida acadêmica.

2- RESUMO DOS ARTIGOS 196 À 200, 205 À 214 e 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Título VIII – Da Ordem Social
2.1- Cap. II Seção II – Da Saúde

Inicialmente, como o próprio nome deste capítulo já diz, os artigos 196 a 200 abaixo, referem-se aos direitos a saúde.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita