TRABALHO ACAD MICO DE INTRODU O CI NCIA DO DIREITO

TRABALHO ACADÊMICO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO
Docente: Márcio Azevedo Guimarães
TEMA: O trabalho versará sobre a análise de dez questões dissertativas abaixo transcritas, com seus respectivos padrões de respostas.
Valor: 3,0
Critérios de Correção: Serão avaliados a capacidade de argumentação e problematização do assunto apresentado, análise do tema em quanto aos aspectos gerais do conteúdo apresentado nas questões.
Forma de realização: O trabalho deverá ser entregue em dupla em cópia para o professor, sendo que também deverá ser postado em formato digital na comunidade da disciplina.
Data final da entrega: 21/062014.
1) O Direito como Norma tanto significa a regra social obrigatória como a norma jurídica reguladora da conduta social do homem, considerada genericamente. Nesse sentido, portanto, o direito objetivo pode ser apresentado sob quatro aspectos. Identifique-os e descreva-os:
Resposta: Espera-se que os alunos identifiquem o direito objetivo a partir do Direito natural (aplicado a um conjunto de normas, que já evidencia o sentido próprio da expressão, qual seja a de preceitos de convivência criados pela própria natureza e que, portanto, precederiam a lei escrita ou direito positivo, normas postas, impostas pelo Estado); Direito positivo (a norma de direito positivo é dotada de um poder social, pois dispõe da sanção pública); Direito estatal (como conjunto de normas estabelecidas pelo Estado para reger sua organização e a vida social); Não-estatal (conjunto de normas provenientes de diferentes grupos sociais, para reger a vida desses grupos, ex.: os contratos coletivos de trabalho), descrevendo-os.

2) Para Godofredo Telles Jr. (2006) o direito subjetivo é a permissão dada por meio da norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou através dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento