TRABALHO 5 SEMESTRE DRS568

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Sami Fayez Mahmoud Mohammad

PROGRAMA DE GRADUAÇÃO
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

PROJETO DE PESQUISA
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Tutor
Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich

São Paulo
2015

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SUMÁRIO
1.RESUMO.......................................................................................................03
2.JUSTIFICATIVA.............................................................................................04
3.TEMAS E OBJETIVOS DA PESQUISA.........................................................06
4.PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07
4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10
4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................11
4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13
4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16
4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL.........................................19
4.5. O MENOR PERANTE A SOCIEDADE ATUAL...........................................21
4.6. A INIMPUTABILIDADE PENAL..................................................................27
5.METODOLOGIA.............................................................................................29
6.BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR........................................................................30

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1.RESUMO
Este projeto de pesquisa cientifica tem como finalidade a apresentação do trabalho de conclusão da disciplina de Monografia no curso de Direito, no qual vem tratar de um assunto que está gerando uma grande repercussão na sociedade nos últimos tempos, e é também de grande importância, a diminuição da maioridade penal no Brasil. O trabalho conterá informações sobre o contexto social, econômico e familiar que levam os menores infratores a cometerem crimes. O objetivo geral desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores na sociedade. Na