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Páginas: 11 (2741 palavras) Publicado: 27 de julho de 2015














Trabalho de Processo Civil


Discentes: Alex da Silva Muniz
Bruno Oliveira
Eliza Betânia
Jõao Batista



Direito
Docente: Adriano




















QUIRINÓPOLIS
2014




Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador


Segundo, wambier, Luiz Rodrigues, a nota marcante no título ao portador é a de que seconsidera credor aquele que o detiver (art. 95 do código Civil). Basta ao detentor apresentar o título, para exigir o pagamento.
Assim o é devido aos princípios fundamentais do regime jurídico dos títulos de crédito: o princípio da corporificação ( o direito retratado no título a ele se incorpora), o princípio da circulação ( a transferência do crédito faz-se pela transferência do título), oprincípio da apresentação, (o devedor deve pagar àquele que lhe apresenta o título na condição de seu legitimo detentor), entre outros. Apresentado o título de cédito, não pode o devedor negar-se ao pagamento, ainda que o título tenha entrado em circulação contra sua vontade (art. 905, parágrafo único).
Por isso, se ocorrer perda, destruição ou desapossamento injusto de título ao portador, poderá ocredor se valer da ação prevista nos arts. 907 a 913 do CPC, como forma de assegurar seu crédito.


Da Legitimidade ativa/Passiva:

Legitimado ativo é sempre o credor, ou seja, aquele que detinha o título ao portador e o perdeu, foi injustamente desapossado, ou teve o título parcialmente destruído (art. 907).
No tocante da legitimidade Passiva, está varia conforme a situação.

Possíveis Pretensões

EmVerdade, há três pretensões passíveis de serem deduzidas- que se submetem a regimes jurídicos parcialmente diversos. São elas: a reivindicação do título, a substituição após a anulação do título e a substituição para restauração do título.
Reivindicações do título
Se o título se encontra na posse e outrem, seja porque o credor o perdeu, seja porque houve o desapossamento injusto, a ação é dereivindicação (art. 907, I). Pouco importa o motivo pelo qual o título veio a entrar na posse do terceiro, nem mesmo a boa-fé deste. A ação é cabível sempre que o título sair da esfera da disponibilidade do credor, sem a vontade deste.
Legitimidade Passiva
Nesse caso, a ação é proposta contra o terceiro, que esteja com a posse do título, dela não participando o emissor (devedor). A pretensão é dereivindicar a cártula, e não discutir a relação creditícia.


Sentença

A sentença de procedência reveste-se de eficácia prevalentemente executiva, uma vez que autoria a pronta adoção de medidas de recuperação do título. Há também carga de eficácia mandamental, retratada na possibilidade de emissão de ordem de entrega ao réu, acompanhada de medidas coercitivas.
Para efetivação da sentença (ou dadecisão concessiva da tutela antecipada), serão empregadas as medidas coercitivas e sub-rogatórias hoje previstas no sistema geral de tutela para entrega de coisa.
A sentença, de procedência ou não, conterá capítulo dedicado à condenação do sucumbente em custas e honorários. Caberá contudo contra ela apelação com efeitos devolutivos e suspensivos.






































Ação deNunciação de Obra Nova

Para Wambier, a ação de nunciação de obra nova precipuamente, visa a proteger a propriedade, tanto que nas três hipóteses de cabimento previstos no art. 934, apenas tangencialmente é mencionado o possuidor.
O fundamento da ação de nunciação é o direito de propriedade. Quer-se com finalidade da ação de nunciação de obra nova, impedir o abuso no direito de construir, que éinerente ao direito de propriedade, mas que encontra limites no direito de vizinhança. Assim, tem o proprietário o direito de embargar a construção do prédio vizinho que, de alguma forma, interfira no uso normal da propriedade, ou que conflite com os regulamentos administrativos que se versem sobre as edificações.
Trata-se, pois, de um embargo, no sentido de meio processual de obstar impedir...
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