Trabalho 2 seg etapa

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CURSO DE DIREITO

QUESTIONÁRIO:
1) Conceitue:
a) Coercibilidade: Trata-se do poder que a norma jurídica utiliza-se para garantir seu cumprimento, coercibilidade deriva de coerção, força. Trata-se do uso da força como meio de cumprimento das obrigações. Está associada a força organizada do Estado, o direito utiliza-se dela para impor o comportamento esperado e trazer a paz e a ordem social.
b) Imperativo-atributividade: As normas jurídicas ao mesmo tempo impõem um dever a alguém, mas atribuem um poder ou direito subjetivo a outra pessoa.
c) Heteronomia: Característica do direito que estabelece o dever de cumprimento a todos independente da vontade dos destinatários da norma, ao contrário, por exemplo, das normas religiosas que são autônomas, pois suas regras só são cumpridas quando o agente deseja. O direito é resultado da produção social, jamais será autônomo, pois não existe auto legislação. A legislação está ligada a sociedade.
d) Exterioridade: As normas cumprem-se através da conduta externa, independente de protestos internos.
2) Conceitue regras técnicas.
As regras técnicas indicam formulas do fazer e são apenas meios que irão capacitar o homem a atingir resultados. Elas não constituem deveres mas possuem o caráter de imposição àqueles que desejarem obter determinados fins. São neutras, tanto podem ser empregadas para o bem quanto para o mal, foram definidas por Santo Tomás de Aquino.
3) Diferencie sanções jurídicas de sanções morais.
Sanção moral é o juízo de reprovação sobre uma conduta pela sociedade. Enquanto sanção jurídica é um juízo de reprovação dado por uma lei, importando em uma penalidade.
4) O que são fontes formais do direito? Como são classificados?
São formas pelas quais podem apresentar-se as normas jurídicas de comportamento. As fontes formais dividem-se em estatais e não estatais.
As fontes estatais recebem este nome por terem sua formação diretamente ligada a atividade do estado. São fontes formais estatais