Trabalho 04

Caso 1 - Destilaria Jaguara é multada por crimes ambientais
Caso 2 - O outro lado do incêndio da Ultracargo

Quais os impactos observados em ambas as situações? Classifiquem-nos de acordo com o material de aula (Slide 34, Aula 05)

Caso 1: Impacto negativo ou adverso, Impacto direto, Impacto local, Impacto temporário, Impacto reversível.
Caso 2: negativo ou adverso, Impacto direto, Impacto regional, Impacto a médio e longo prazo e possível impacto permanente.
Quais as atitudes tomadas em cada um dos eventos?
Caso 1: Os órgãos responsáveis foram acionados e a empresa em questão foi denunciada e multada por danos ambientais. A multa foi no valor de R$ 40.000,00, através de multa simples, não havendo nenhum embargo em relação ao futuro funcionamento da indústria ou paralisação de atividades.
Caso 2: A penalidade se baseou nos artigos 61 e 62 do Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). A empresa foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário, em manguezais e na lagoa contígua ao Porto de Santos e emitir efluentes gasosos na atmosfera; colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial; ocasionar incômodos significativos ao bem-estar da população; e provocar a mortandade de peixes, de várias espécies, no estuário e no Rio Casqueiro, prejudicando a pesca na região.

Foi assegurada a recuperação do ambiente degradado? Comente.
Caso 1: Sim. “A empresa Usina Sacramento terá produção simples de açúcar, fato este que não gera a produção de vinhaça ou de outro efluente parecido. Os únicos resíduos gerados na fabricação de açúcar são: água condensada (que será usada no circuito fechado, ou seja, reusada) e água de lavagem dos gases da caldeira (que também será usada no circuito fechado). Quando houver descarte de partes dessas águas ou de lavagem da fábrica, as águas serão enviadas para irrigação do canavial. Além dos efluentes (líquidos) a produção de