Trabalhista- CLT

Atv 1 – QUESTIONÁRIO

1.Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado?
-Pessoa física;
-Habitualidade;
-Subordinação;
-Salário;
-Pessoalidade

2.Conforme a CLT, quais as características de um contrato de trabalho?
a) Bilateral: pois envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações.
b) Consensual: Pois depende da manifestação de vontade (expressa ou tácita), não exigindo formalidade ou solenidade para manifestação da vontade. Livre consentimento entre Empregador e empregado.
c) Comutativo: As prestações possuem relativa equivalência entre as partes.
d) Oneroso: Pela prestação do empregado, corresponde uma remuneração paga pelo Empregador.
e) Trato sucessivo: É a continuidade no tempo, de forma que não é instantâneo, ainda que por prazo determinado.
f) Intuito personae: Possui caráter pessoal com relação ao empregado, somente este empregado pode prestar a prestação de serviços. Para o Empregador não se exige o caráter da pessoalidade.
g) Informal: Não requer forma, podendo ser verbal ou até mesmo tácito.
3.Quais as hipóteses de validade de um contrato por prazo determinado?
A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses:
a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) atividades empresariais de caráter transitório e;
c) contrato de experiência.

4.Quais os casos excepcionais, que o princípio do “jus variandi” gera direito ao empregador de alterar unilateralmente as condições de trabalho?
-Dispensa da função de confiança que exercia com retorno à função anterior;
-Mudança de horário;
-Modificação da seção ou departamento;
-Transferência do local de trabalho.

5.Explique o significado de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
SUSPENSÃO: Cessação provisória e