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CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO
BIÓLOGO
I - O presente Código contém as normas éticas que d evem ser seguidas pelos Biólogos no exercício da profiss ão. II - Para o exercício da profissão de Biólogo é obr igatório o registro no Conselho Regional de Biologia da resp ectiva jurisdição e o cumprimento das obrigações para com o mesmo.
III - Pessoas jurídicas de direito público e privad o que exerçam atividades na área biológica estão sujeitas às normas deste Código.
IV - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselh os Regionais e Federal de Biologia com a cooperação do s Biólogos.
CAPÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art.1º
- Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida, em todas as suas formas e manifestações, e à qualidade do meio ambiente.
Art.2º
- O conhecimento, a capacidade e a experiência do
Biólogo deverão ser instrumentos de utilização permanente para assegurar a defesa do bem comum e garantir a manutenção da qualidade de vida dos proc essos vitais.
Art.3º
- O Biólogo terá como compromisso permanente a geração, aplicação, transferência e divulgação de conhecimentos sobre as Ciências Biológicas.
Art.4º
- O Biólogo, no exercício de sua profissão, observará nas suas responsabilidades, direitos e de veres, os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
CAPÍTULO II
Dos Direitos do Biólogo
Art.5º
- São direitos do Biólogo:
I - Exercer sua atividade profissional sem sofrer q ualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção;
II - Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condiçõe s mínimas para o exercício profissional ou não o remunerarem condignamente;
III - Requerer desagravo público, através do Consel ho Regional de sua Região, quando atingido no exercíci o de
sua